AEDIFICA / LEGAL
Termos de Serviço
Minuta — revisão jurídica obrigatória antes da publicação. Identidade, NIF e condições por confirmar com Walter.
Serviço e destinatários
A Aedifica é um SaaS B2B para empresas e profissionais da construção e remodelação. Prestador: [Empresa responsável — a confirmar por Walter], NIF [NIF — a confirmar], morada [morada — a confirmar]. Contacto: suporte@audaces-scale.com. A utilização depende de uma conta autorizada e da aceitação das condições finais.
Subscrição e teste
Teste de 14 dias sem cartão e sem cobrança automática no fim do teste. Starter: 19 €/mês ou 190 €/ano, 1 utilizador; Pro: 39 €/mês ou 390 €/ano, até 5; Business: 79 €/mês ou 790 €/ano, até 15. Acresce IVA aplicável. O anual é pago de uma vez por 12 meses e equivale a dois meses grátis. A subscrição paga só começa mediante escolha e confirmação explícitas.
Renovação e cancelamento
Proposta contratual: renovação no fim do período contratado, mensal ou anual. Podes cancelar antes da renovação nas definições de subscrição ou através do suporte. O cancelamento impede a próxima renovação e preserva o acesso até ao termo pago. Não há reembolso proporcional, salvo acordo, incumprimento ou norma imperativa. Exportação e eliminação seguem a política de privacidade e o DPA finais. Alterações de preço serão comunicadas antes de afetarem uma renovação, permitindo cancelar.
Responsabilidades do cliente
Mantém os acessos seguros e usa apenas dados e conteúdos para os quais tens autorização. Não uses o serviço para fins ilícitos nem para comprometer outros utilizadores. Confirma dados, cálculos e requisitos fiscais antes de emitir documentos. As funcionalidades PT/ES não constituem aconselhamento fiscal nem garantia de certificação AT ou VeriFactu.
Disponibilidade e propriedade
O software e a marca pertencem ao prestador ou aos seus licenciantes. O cliente mantém os direitos sobre os dados introduzidos e concede apenas as permissões necessárias à prestação do serviço. Podem existir manutenções e interrupções. Esta minuta não estabelece SLA nem garante disponibilidade contínua.
Responsabilidade e lei aplicável
Proposta para revisão jurídica: na medida permitida por lei, excluir danos indiretos e limitar a responsabilidade contratual ao valor pago nos 12 meses anteriores ao facto. Não se excluem responsabilidades legalmente inderrogáveis, dolo ou culpa grave. Lei aplicável e foro: [a confirmar por Walter e jurista], sem afastar regras imperativas.
Antes da publicação
Validar prestador, fiscalidade, faturação SaaS, renovação, cancelamento, reembolsos, DPA, limite de responsabilidade e resolução de litígios. Versão da minuta: 4 de novembro de 2026.