AEDIFICA / LEGAL
Privacidade
Minuta — revisão jurídica obrigatória antes da publicação. Identidade, NIF e condições por confirmar com Walter.
Responsável e contacto
[Empresa responsável — a confirmar por Walter] · NIF: [NIF — a confirmar] · Morada: [morada — a confirmar]. Contacto: suporte@audaces-scale.com. Esta minuta descreve o tratamento previsto na Aedifica; os contratos e serviços efetivamente ativos devem ser confirmados antes do lançamento.
Dados, finalidades e bases legais
Tratamos dados de identificação e contacto profissional, conta, empresa, projetos, documentos, registos de horas, faturação e dados técnicos de segurança. A prestação do SaaS e o suporte baseiam-se na execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD); obrigações fiscais e contabilísticas na obrigação legal (al. c)); prevenção de abuso e segurança no interesse legítimo, sujeito a ponderação (al. f)); análises opcionais no consentimento (al. a)). Não vendemos dados nem tomamos decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos.
Dados dos teus clientes e trabalhadores
A empresa cliente é responsável pelos dados que introduz relativos a clientes, fornecedores e trabalhadores. A Aedifica atua como subcontratante nesses tratamentos, segundo instruções documentadas e um acordo de tratamento de dados (DPA) a validar. A empresa cliente deve fornecer a informação e assegurar a licitude do registo de horas.
Subcontratantes e transferências
Fornecedores previstos: Google Firebase/Cloud, com região europe-west1 na UE para os serviços configurados; Stripe para subscrições e pagamentos; Resend para correio transacional; Typesense self-hosted para pesquisa. A lista, entidades, regiões, contratos, acessos de suporte e eventuais transferências fora do EEE precisam de confirmação. A região da base de dados não garante que todos os tratamentos sejam na UE. Transferências exigem mecanismo válido do capítulo V do RGPD e avaliação das salvaguardas.
Conservação e segurança
Proposta a validar: dados da conta enquanto vigorar o contrato; após o termo, janela de exportação de 30 dias e eliminação dos dados operacionais até 90 dias, salvo obrigação legal ou litígio. Backups com rotação até 90 dias; registos de segurança até 180 dias. Dados fiscais pelo prazo legal aplicável a cada país, a confirmar por jurista/contabilista. A preferência de cookies é renovada após 180 dias. Estes prazos são propostas e devem coincidir com os mecanismos técnicos antes da publicação. Aplicam-se controlos de acesso e medidas de segurança proporcionais.
Direitos e reclamações
Podes pedir acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, nos termos aplicáveis, e retirar consentimento a qualquer momento sem afetar o tratamento anterior. Contacta suporte@audaces-scale.com. Respondemos, em regra, no prazo de um mês, com as extensões admitidas pelo RGPD. Podes reclamar junto da CNPD (Portugal), da AEPD (Espanha) ou da autoridade competente da tua residência.
Revisão e atualizações
Confirmar identidade, NIF, morada, DPA, fornecedores ativos, transferências, prazos reais e eventual encarregado de proteção de dados. Alterações materiais serão comunicadas no serviço. Versão da minuta: 4 de novembro de 2026.